Manter o licenciamento em dia é uma das obrigações de todo proprietário de veículos automotores no Brasil. Além de evitar multas e apreensões, o documento regulariza uma série de aspectos relacionados à legalidade do veículo, permitindo sua circulação pelas vias públicas do país. Apesar de ser amplamente conhecido, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que exatamente o licenciamento regulariza e por que é tão importante.
O que é o licenciamento de veículo?
O licenciamento é um processo anual que todo proprietário de veículo deve realizar para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento comprova que o veículo está apto a circular, atendendo às exigências legais e de segurança.
O CRLV é obrigatório e deve estar sempre disponível para apresentação em eventuais abordagens policiais ou de fiscalização de trânsito. Em sua versão digital, conhecida como CRLV-e, o documento pode ser acessado por meio de aplicativos oficiais, como o Carteira Digital de Trânsito.
Quais aspectos o licenciamento regulariza?
O licenciamento regulariza diversos pontos essenciais para o uso do veículo. Entre os principais estão:
- Quitação de impostos e taxas: para emitir o licenciamento, é necessário que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – quando aplicável – e eventuais multas estejam pagos. Isso garante que o veículo está em dia com suas obrigações financeiras junto ao estado.
- Conformidade com requisitos ambientais: o licenciamento também pode estar vinculado à vistoria veicular em estados que exigem esse procedimento. Nessas situações, o veículo precisa estar dentro dos padrões estabelecidos para emissões de poluentes, contribuindo para a preservação ambiental.
- Conformidade com exigências de segurança: algumas unidades da federação realizam inspeções durante o processo de licenciamento. Essas verificações podem incluir o estado de conservação do veículo, como pneus, freios e outros itens de segurança.
- Situação legal do veículo: o licenciamento confirma que o veículo está regularizado junto ao Departamento de Trânsito (Detran), não possuindo pendências administrativas que possam impedir sua circulação.
O que acontece com veículos sem licenciamento?
Circular com um veículo sem licenciamento é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa, sete pontos na carteira de habilitação do proprietário e apreensão do veículo até que a regularização seja feita.
Além disso, a falta do licenciamento pode trazer outros problemas. Por exemplo, em caso de acidentes ou abordagens policiais, a ausência do documento pode dificultar processos administrativos ou até mesmo impedir a liberação do veículo apreendido.
Como realizar o licenciamento?
O processo de licenciamento varia de acordo com o estado, mas, em geral, ele pode ser feito presencialmente, em postos de atendimento do Detran, ou pela internet, em plataformas digitais. Com a implementação do CRLV-e, o procedimento ficou mais simples e acessível, permitindo que os motoristas baixem o documento diretamente no celular após a quitação das pendências.
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve:
- Consultar as pendências financeiras do veículo, como IPVA e multas;
- Consultar o licenciamento e pagar a taxa de licenciamento, que é definida por cada estado;
- Conferir se há necessidade de vistoria veicular, dependendo das exigências locais;
- Baixar ou imprimir o CRLV-e após a liberação do Detran.
Prazo para licenciamento e organização financeira
Os prazos para realizar o licenciamento são definidos por cada estado, geralmente de acordo com o final da placa do veículo. É fundamental que o motorista esteja atento ao calendário divulgado pelo Detran de sua região para evitar atrasos.
Planejar as finanças para o pagamento do licenciamento é outra etapa importante. Como ele está vinculado ao pagamento de outras obrigações, como o IPVA e multas, é recomendável organizar o orçamento anual para evitar imprevistos.
Por que manter o licenciamento em dia?
Além de ser obrigatório, manter o licenciamento em dia demonstra compromisso com a legislação e responsabilidade no trânsito. Veículos devidamente licenciados são mais seguros e têm menor probabilidade de causar impactos ambientais ou acidentes decorrentes de irregularidades.
Estar em conformidade com as normas de trânsito também evita transtornos e despesas inesperadas, como multas ou apreensão do veículo. Para os motoristas que desejam vender o automóvel, um histórico de licenciamento regularizado valoriza o bem e facilita a negociação.